Deliberações
Acompanhe as deliberações publicadas pelo CETRAN-SP, com acesso rápido a datas e assuntos para consulta.
| Nº da Deliberação | Assunto | Documento |
|---|---|---|
| 09/2025 | Nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais |  |
| 08/2025 | Institui Grupo de Trabalho. | |
| 07/2025 | Comite Executivo Sistran. | |
| 06/2025 | Nomeação Câmara Temática para Assessoramento do PESV | |
| 05/2025 | Câmara Temática para Assessoramento do PESV | |
| 04/2025 | Secretarias | |
| 03/2025 | Ratifica e aprova o ementário de enunciados do CETRAN-SP e dá outras providências. | |
| 02/2025 | Dispõe sobre a implantação do sistema “CetranSP Digital”, que institui a tramitação exclusiva, em formato digital, para os processos administrativos de recursos de penalidades previstas no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro, interpostos perante o Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo | |
| 01/2025 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito. | |
| 05/2024 | Reconhece a validade das informações fornecidas por concessionárias de serviço público para a configuração de infrações de trânsito por não pagamento de tarifas de estacionamento rotativo pago e pedágio viário, e revisa o Enunciado 8, para adequação ao novo entendimento. | |
| 01/2018 | Dispõe sobre a revogação das deliberações até então em vigor." O Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN/SP -, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, do Código de Trânsito Brasileiro; R E S O L V E : Art. 1º - Ficam revogadas as deliberações emitidas até o ano de 2016, pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/SP. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 18 de janeiro de 2017. Frederico Pierotti Arantes Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo. |