Deliberações

Consulte as deliberações aprovadas pelo CETRAN-SP.

Nº / Ano Assunto Documento Situação
10/2026 Dispõe sobre o regimento interno e sobre as ações voltadas para o desenvolvimento do Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – SISTRAN-SP, nos termos do Decreto nº 68.347, de 29 de fevereiro de 2024. Em vigor
09/2026 Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - SISTRAN-SP. Em vigor
08/2026 Revoga a Deliberação CETRAN-SISTRAN nº 7, de 17 de julho de 2025, que instituiu o Comitê Executivo do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo. Em vigor
07/2026 Acrescenta o Enunciado nº 14 ao Anexo da Deliberação CETRAN-SP nº 03/2025. Em vigor
06/2026 Dispõe sobre o calendário de revisão e avaliação do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP) 2025-2035, no âmbito do Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo (SISTRAN-SP). Em vigor
05/2026 Institui, no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo – CETRAN-SP, a Câmara Especial de Assessoramento do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo – CEAPSV-SP, em consonância com o SISTRAN-SP e o PNATRANS, e dá outras providências. Em vigor
04/2026 Criação da Comissão de Análise e Classificação de Documentos para análise, classificação e indicação dos inscritos no processo de seleção de membros do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo – biênio 2027/2028. Em vigor
03/2026 Dispõe sobre a composição, funcionamento e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - SISTRAN-SP. Revogada
02/2026 Estabelece diretrizes para a fiscalização das atividades de motofrete e mototáxi e institui o Programa de Transição de Conformidade Estrutural no Estado de São Paulo. Em vigor
01/2026 Instituí, no âmbito do SISTRAN-SP, o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar Diretrizes Curriculares Estaduais de Educação para o Trânsito, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Em vigor
10/2025 Dispõe sobre a Resolução Contran nº 1.020/2025, de 1º de dezembro de 2.025, e sobre a Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2.025 que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo prazo para as adequações operacionais, técnicas e regulatórias no âmbito do Estado de São Paulo. Em vigor
09/2025 Nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais Em vigor
08/2025 Institui Grupo de Trabalho. Em vigor
07/2025 Comite Executivo Sistran. Revogada
06/2025 Nomeação Câmara Temática para Assessoramento do PESV Revogada
05/2025 Câmara Temática para Assessoramento do PESV Revogada
04/2025 Secretarias Em vigor
03/2025 Ratifica e aprova o ementário de enunciados do CETRAN-SP e dá outras providências. Em vigor
02/2025 Dispõe sobre a implantação do sistema “CetranSP Digital”, que institui a tramitação exclusiva, em formato digital, para os processos administrativos de recursos de penalidades previstas no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro, interpostos perante o Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo Em vigor
01/2025 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito. Em vigor
05/2024 Reconhece a validade das informações fornecidas por concessionárias de serviço público para a configuração de infrações de trânsito por não pagamento de tarifas de estacionamento rotativo pago e pedágio viário, e revisa o Enunciado 8, para adequação ao novo entendimento. Em vigor
01/2018 Dispõe sobre a revogação das deliberações até então em vigor." O Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN/SP -, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, do Código de Trânsito Brasileiro; R E S O L V E : Art. 1º - Ficam revogadas as deliberações emitidas até o ano de 2016, pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/SP. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 18 de janeiro de 2017. Frederico Pierotti Arantes Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo. Em vigor
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